TROCA E DEVOLUÇÕES

QUAL É A LEI E O QUE ELA DIZ SOBRE A DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO?

Lei 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), Artigo 49 e Parágrafo Único.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Acesse a lei clicando aqui ou copie e cole no seu navegador http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm

QUAL A DIFERENÇA ENTRE DEVOLUÇÃO E TROCA?

A devolução é prevista por lei como um direito e que não depende de uma justificativa para exercê-la. Caso tenha efetuado a compra e o produto não lhe agradou por qualquer motivo, o CompraMais se prontifica em receber esse produto novamente e fazer o reembolso 100% do valor pago, sem gerar nenhum custo ao COMPRADOR.

A troca é caracterizada pelo envio de um novo produto ao COMPRADOR, desta forma o frete fica por conta do COMPRADOR.

PARA DEVOLUÇÃO OU TROCA, QUAL É O PROCEDIMENTO PADRÃO?

Para o procedimento de Troca ou Devolução siga os seguintes passos:

1. Verifique se o produto está de acordo com as normas para troca. São elas:

• Estar dentro do prazo correto para a troca ou devolução;
• Não estar danificado por mau uso;
• Estar na embalagem original com todos os itens que o acompanha, sem danos;
• Não conter características de uso;
• Possuir Nota Fiscal.

2. Faça contato com a Central de Relacionamento para solicitar a troca ou devolução de qualquer produto adquirido sob as normas condicionadas.

3. Aguarde o contato com a informação de aprovação e envio.

4. O CompraMais se reserva o direito de análise em um período de 5 (cinco) dias úteis para informar se será aprovado ou reprovado.

5. Em caso de análise favorável é necessário ir até a agência dos Correios mais próxima para registrar o envio do(s) produto(s).

6. Após o produto chegar à central de trocas, uma nova análise será feita em um prazo de 10 (dez) dias úteis após a data de recebimento.

7. Em caso de análise desfavorável o produto será devolvido no endereço registrado no cadastro do cliente.

8. Em caso favorável, o mesmo será contatado para mais informações e conclusão efetiva da troca ou devolução.

É muito importante que você possua a Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) para a preservação dos seus direitos. Vale ressaltar que é um procedimento padrão do CompraMais a análise das solicitações de trocas antes de serem aprovadas, em razão das condições de conservação dos produtos.

EM CASO DE ARREPENDIMENTO DE UMA COMPRA É POSSÍVEL SOLICITAR A DEVOLUÇÃO?

Sim, não há problemas. Você tem uma carência de até 7 (sete) dias a partir da entrega dos produtos. Para concluir o processo siga o procedimento padrão de Troca ou Devolução.

QUEM PAGA PELO FRETE EM CASO DE DEVOLUÇÃO?

No caso de produto dentro do prazo de 7 (sete) dias após a data de recebimento, o custo de envio será de responsabilidade do CompraMais.

É POSSÍVEL TROCAR UM PRODUTO?

Devido ao estoque limitado das mercadorias, pode acontecer de não ter o mesmo item disponível para troca. Por esse motivo, não será possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago.

COMO FAZER PARA TROCAR UM PRODUTO EM PROMOÇÃO?

Não há garantia de troca por outro produto de mesma espécie por falta de estoque. Nesse caso existem algumas opções, são elas: gerar um cupom único no valor integral, ou efetuar a troca por outro produto similar, ou mesmo efetuar a compra de outro produto dentro do site www.compramais.com.br.

COMO FAZER PARA TROCAR UM PRODUTO DE MAIOR VALOR POR UM DE MENOR VALOR?

Caso o produto comprado seja de valor superior comparado com o produto escolhido para a troca, será gerado um cupom no valor que ainda lhe é de direito. Caso seja inferior, será necessário efetuar o pagamento da diferença entre os produtos.

QUEM PAGA PELO FRETE NO CASO DE TROCA?

Se o produto está com defeito ou vício de fabricação o indicado é levar até um dos pontos autorizados pelo fabricante, dessa forma o custo é do COMPRADOR. Caso a troca seja por outro motivo que não seja a devolução prevista por lei e o produto está de acordo com a descrição e não é enganoso, o COMPRADOR será responsável pelo frete tanto de envio quanto de recebimento.

COMO ACOMPANHAR A DEVOLUÇÃO OU TROCA SOLICITADA?

O acompanhamento da troca ou devolução é feito através do painel CompraMais. Basta selecionar o produto que foi solicitado a troca e verificar o status.

É POSSÍVEL TROCAR UM PRODUTO COMPRADO POR ENCOMENDA OU PRÉ-VENDA?

A troca para produtos por encomenda é permitida somente mediante a apresentação de defeitos no produto.

PRODUTO APRESENTA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. E AGORA?

Se constatado qualquer defeito ou vício de fabricação no produto o cliente deverá entrar em contato com o fabricante e/ou sua assistência técnica, conforme indica o manual do produto para o caso de defeito dentro do prazo de garantia. Nesse caso o fabricante tem até 30 (trinta) dias para consertar o produto, após esse prazo deverá ser feito a troca por outro produto de mesma espécie.

PRODUTO COMPRADO FOI ENTREGUE ERRADO. O QUE FAZER?

Se constatado entrega divergente do pedido solicitado, o CompraMais trocará os produtos adquiridos sem burocracia. O cliente deve fazer o procedimento padrão de troca em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data de recebimento do(s) produto(s) no local de entrega. Para solicitar a troca basta seguir o procedimento padrão de devolução ou troca.